Abono salarial: governo estima que 25,8 milhões têm direito em 2025; Tesouro quer 'aprimorar' benefício
29/04/2024
(Foto: Reprodução) Economistas criticam alto custo do repasse, que pode atingir R$ 30,6 bilhões em 2025. Benefício é gasto obrigatório, ou seja, só pode ser alterado ou extinto com uma PEC. Fila em agência da Caixa, em imagem de arquivo
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada.
O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).
Para receber, é preciso que o trabalhador:
tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo -- projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 -- e por não ser focado na parcela mais pobre da população.
O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.
Se encerrado o benefício, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em dez anos – pois o valor é corrigido anualmente.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção.
Sem espaço no orçamento
A avaliação de analistas é de que a limitação ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar a compressão dos gastos livres dos ministérios.
Entre esses gastos livres, estão: luz, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho e emissão de passaporte.
Sem limitação de despesas obrigatórias, o Tesouro Nacional espera que os gastos livres dos ministérios não tenham mais espaço a partir de 2030.
A explicação é que o arcabouço fiscal – as novas regras para as contas públicas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado – fixou um teto para as despesas do governo federal.
Elas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação (foi proposto um intervalo de alta real de 0,6% a 2,5%).
Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que, entre 2009 e 2016, antes do teto de gastos, as despesas totais do governo (sem contar o orçamento financeiro, da dívida pública) cresceram em média 4,6% ao ano em termos reais (acima da inflação). Ou seja, acima do limite de 2,5% em termos reais da nova regra fiscal. Isso porque despesas previdenciárias, por exemplo, sobem mais do que 2,5% por ano.
Por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, economistas avaliam que é importante cortar despesas obrigatórias, por meio de mudanças em leis, para evitar que os gastos livres dos ministérios fiquem sem espaço com o passar do tempo, e também para ajudar a cumprir as metas fiscais.
Em 2025, por exemplo, somente 7,4% das despesas do governo podem ser alocadas livremente pelo governo. Elas estão projetadas em R$ 173 bilhões, para uma despesa total de R$ 2,35 trilhões.
Em 2028, a projeção da área econômica é que o espaço para gastos livres cairá para 3,8% da despesa total.
Câmara aprova arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos
Críticas ao abono salarial
De acordo com análise do economista Fabio Giambiagi publicada em 2022, o abono salarial:
não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.
"Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal", concluiu, em artigo.
Estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, que comandava a Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de vista distributivo, a maior parte do benefício tende a se concentrar nas camadas de renda média da população.
"Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais", diz o estudo.
A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudanças no abono salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro.
O que diz o Tesouro Nacional
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há discussões sobre possíveis mudanças no abono salarial, mas não sua extinção.
"Muitos discutem se atrelar ele a um objetivo, uma ação, continuar destinando ele. Para ter algum norte específico que possa ter um efeito estrutural. Vincular à educação do filho, mas não há um debate maduro dentro do governo sobre isso. Na esteira de coisas que precisam ser enfrentadas, essa é uma matéria que há discussões e subsídios sobre isso. Não no sentido de cortar o abono, acho que não é esse. A postura do governo dificilmente seria nesse sentido", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
De acordo com ele, a vinculação do abono salarial a um objetivo específico é uma proposta já debatida dentro do governo.
"Que em algum momento pode ser discutido. Um aprimoramento que continue dando o benefício mas também junto com ele venha um objetivo claro de atendimento de política pública", afirmou o secretário do Tesouro Nacional.
